CARAGUATATUBA CONCEDE AUXÍLIO MENSAL DE R$ 500 A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO L
Aposentados e pensionistas da Administração Pública de Caraguatatuba vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passarão a receber um auxílio mensal no valor de R$ 500. O benefício será destinado àqueles que recebem até cinco salários mínimos e tem como objetivo auxiliar no custeio de despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e itens de subsistência.
A medida é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal na última terça-feira (27), em regime de urgência. A sanção da lei deve ocorrer nos próximos dias. O pagamento será efetuado pela Secretaria da Fazenda, com base em dados mensais fornecidos pelo CaraguaPrev – Instituto de Previdência do Município.
De acordo com a proposta, o valor do auxílio não será incorporado aos proventos nem utilizado como base para o cálculo de outras vantagens.
A criação do auxílio ocorre após a suspensão do vale-alimentação para aposentados e pensionistas, determinada em janeiro deste ano por força da Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a extensão do benefício a servidores inativos.
Segundo o prefeito Mateus Silva, a iniciativa busca atender a legislação vigente sem deixar de oferecer suporte aos aposentados. “Mesmo diante dos limites legais, buscamos uma alternativa que respeitasse a legislação e, ao mesmo tempo, garantisse apoio aos servidores que tanto contribuíram com a cidade”, afirmou. “O auxílio é uma forma de valorizar esses profissionais e reconhecer sua trajetória no serviço público municipal”, concluiu.
Foto Luis Gava/PMC
