CARAGUATATUBA PROPÕE NOVA LEI PARA PROIBIR FOGOS COM ESTAMPIDO E ENDURECER PUNIÇÕES
O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, encaminhou à Câmara de Vereadores um novo projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o município. A proposta também endurece as punições para quem descumprir a norma, caso seja aprovada.
Além da proibição, o projeto amplia as sanções, aumenta o valor das multas e permite o uso de fotos e vídeos como provas para comprovar infrações. Responsáveis por eventos e empresas que desrespeitarem a regra também poderão ser punidos, inclusive por omissão.
A iniciativa surge após o veto total do prefeito ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara, que proibia não só a soltura, mas também a comercialização dos fogos com barulho. Segundo a justificativa do veto, a inclusão da comercialização no texto viola a Constituição Federal e decisões judiciais já estabelecidas em ações diretas de inconstitucionalidade, pois a restrição à venda de produtos não é competência do município.
“Nós concordamos com o objetivo do projeto, mas da forma que foi apresentado não cabia apenas um veto parcial para retirar o termo ‘comercialização’. Por isso, optamos pela apresentação de uma nova lei, que preserva o objeto original e aperfeiçoa a matéria, com punições mais rigorosas, mecanismos de identificação eficientes e melhoria no processo de fiscalização”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
A proposta busca proteger a saúde e o bem-estar da população, já que os fogos com estampido podem causar crises em pessoas com hipersensibilidade, estresse em animais e prejuízos ao meio ambiente.
Foto:LuisGava/PMC
Além da proibição, o projeto amplia as sanções, aumenta o valor das multas e permite o uso de fotos e vídeos como provas para comprovar infrações. Responsáveis por eventos e empresas que desrespeitarem a regra também poderão ser punidos, inclusive por omissão.
A iniciativa surge após o veto total do prefeito ao projeto anteriormente aprovado pela Câmara, que proibia não só a soltura, mas também a comercialização dos fogos com barulho. Segundo a justificativa do veto, a inclusão da comercialização no texto viola a Constituição Federal e decisões judiciais já estabelecidas em ações diretas de inconstitucionalidade, pois a restrição à venda de produtos não é competência do município.
“Nós concordamos com o objetivo do projeto, mas da forma que foi apresentado não cabia apenas um veto parcial para retirar o termo ‘comercialização’. Por isso, optamos pela apresentação de uma nova lei, que preserva o objeto original e aperfeiçoa a matéria, com punições mais rigorosas, mecanismos de identificação eficientes e melhoria no processo de fiscalização”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
A proposta busca proteger a saúde e o bem-estar da população, já que os fogos com estampido podem causar crises em pessoas com hipersensibilidade, estresse em animais e prejuízos ao meio ambiente.
Foto:LuisGava/PMC
