PREFEITURA DE GUARAREMA ORIENTA COMERCIANTES SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS
A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, realiza ação de orientação voltada a comerciantes e responsáveis por estabelecimentos sobre a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). A iniciativa integra o programa “Negócio Legal, Guararema + Segura” e conta com a participação do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Fiscalização do município.
A ação tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a importância da segurança contra incêndios, contribuindo para a proteção de clientes, trabalhadores e do próprio patrimônio, além de evitar entraves na emissão ou renovação de alvarás de funcionamento. A regularização também fortalece a cultura de prevenção e incentiva a formalização das atividades comerciais.
O AVCB é o documento que certifica que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio exigidas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, sendo obrigatório para a maioria dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Já o CLCB é destinado a atividades consideradas de menor risco.
De forma geral, o processo de regularização envolve a verificação do tipo de atividade exercida no imóvel, o enquadramento conforme o grau de risco, a elaboração de projeto técnico quando necessário, a instalação de equipamentos de segurança — como extintores, sinalização e iluminação de emergência — e o protocolo do pedido no sistema do Corpo de Bombeiros. Após a análise da documentação, é realizada vistoria no local para conferência das condições de segurança e, estando tudo de acordo com as exigências, o certificado é emitido.
A documentação normalmente inclui requerimento de emissão, projeto de segurança contra incêndio elaborado por profissional habilitado, planta do imóvel, documentos do responsável e demais certificados exigidos conforme o tipo de atividade. Os prazos e custos variam de acordo com o porte e a complexidade do estabelecimento, além das adequações que eventualmente precisem ser realizadas.
Pelo programa “Negócio Legal, Guararema + Segura”, em parceria com a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros apresenta orientações institucionais e boas práticas de prevenção, enquanto a Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Fiscalização informam sobre a importância da regularização e o cumprimento das exigências legais.
Comerciantes e empreendedores que tiverem dúvidas sobre a obtenção do AVCB ou do CLCB podem procurar a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico. O atendimento ocorre na rua Dezenove de Setembro, 127, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-1432 ou pelo WhatsApp (11) 96188-3538.
Crédito foto: Comunicação/PMG
