SÃO BERNARDO APROVA MULTA DE ATÉ R$ 10 MIL PARA QUEM AGREDIR PROFISSIONAIS DA SAÚDE

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Marcelo Lima, obteve nesta quarta-feira (4/2) a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que institui multa para quem agredir profissionais da saúde no exercício de suas atividades.

Após episódios de violência registrados em unidades da rede municipal, a administração encaminhou a proposta ao Legislativo, estabelecendo penalidade de três salários mínimos na primeira ocorrência — atualmente o equivalente a R$ 4.863. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 10 mil.

Com o aval dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo. A publicação da nova lei está prevista para o Diário Oficial desta sexta-feira (6/2). De acordo com o texto aprovado, a medida busca coibir práticas de violência física e verbal contra trabalhadores da saúde.

O episódio mais recente de maior gravidade ocorreu em janeiro, na UPA Alves Dias, quando profissionais foram agredidos, exigindo o acionamento do botão de emergência e a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) para conter a situação, que já havia evoluído para vias de fato.

“Médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas e todos aqueles servidores que estão na linha de frente merecem respeito. Essas pessoas cuidam da nossa população todos os dias. Violência não pode fazer parte desse ambiente. Mais do que uma punição, é um recado claro: São Bernardo cuida de quem cuida da nossa gente. Respeito não é favor, é obrigação. Já existem leis federais para proteção, então, no que compete ao município, queremos agravar essa penalidade contra quem agride profissionais de saúde”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.

A iniciativa tem como objetivo funcionar como um agravante adicional às sanções já previstas no Código Penal Brasileiro, que pode enquadrar agressores em crimes como lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, injúria, calúnia e difamação, conforme a conduta. A multa municipal não exclui outras penalidades administrativas ou judiciais.

O projeto contempla servidores efetivos, comissionados e também profissionais terceirizados da rede municipal de saúde. A proposta prevê ainda a promoção de ambientes mais seguros nas unidades e o fortalecimento do sistema público de saúde, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da área.

O valor da penalidade será atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro, ou sempre que houver alteração do salário mínimo.

Crédito das fotos: Divulgação/PMSBC