COMERCIANTES DE ILHABELA TÊM ATÉ 30 DE NOVEMBRO PARA RENOVAR LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

COMERCIANTES DE ILHABELA TÊM ATÉ 30 DE NOVEMBRO PARA RENOVAR LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO
Comerciantes ambulantes de Ilhabela têm até o dia 30 de novembro para solicitar novas licenças ou renovar as autorizações de funcionamento para 2027. O prazo também vale para estabelecimentos que utilizam espaços públicos para colocar mesas e cadeiras.

De acordo com a Prefeitura, os pedidos podem ser feitos pela internet ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público, conhecida como Via Verde, localizada no bairro Perequê.

Para solicitar uma nova licença de ambulante, é necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor de Ilhabela, certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil, comprovante de residência no município há pelo menos cinco anos, foto 3×4 e comprovante de pagamento da taxa.

Quem trabalha com manipulação de alimentos também precisa apresentar Carteira de Saúde e certificado de curso de manipulação de alimentos e boas práticas. Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise.

Os comerciantes que atuam nas praias devem seguir as regras municipais sobre equipamentos, funcionamento e ocupação dos espaços autorizados, previstas no Decreto Municipal nº 12.136/2026.

As solicitações podem ser realizadas pelo sistema online ou presencialmente na Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, no Perequê. O prazo final para encaminhar os pedidos é 30 de novembro de 2026.

Imagem: Divulgação/Prefeitura de Ilhabela

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