SÃO PAULO LANÇA CAMPANHA PIONEIRA PARA PROTEGER DENUNCIANTES DE IRREGULARIDADES
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), lançou nesta quarta-feira (15) a Campanha de Proteção ao Denunciante. A iniciativa é descrita como pioneira e visa reforçar o compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e o fortalecimento da integridade pública.
A ação tem como foco orientar e conscientizar a população sobre os mecanismos existentes para proteger quem registra denúncias de irregularidades na Administração Pública Estadual. O objetivo central é garantir que todo cidadão possa contribuir com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos sem receio de retaliações.
Ferramentas de Proteção e Divulgação
A campanha foi desenvolvida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que faz parte da CGE-SP, em conjunto com a Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (Secom). A divulgação ocorrerá em redes sociais, órgãos de imprensa e por meio de parcerias institucionais.
A base legal da iniciativa são os Decretos nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023, que criam uma política específica de proteção ao denunciante de boa-fé no Estado.
Uma das principais ferramentas de proteção é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP, que é o canal oficial de denúncias do Governo. O sistema oferece um ambiente seguro e acessível para que os cidadãos registrem manifestações de forma anônima ou identificada, garantindo a proteção das informações pessoais.
O Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou que a proteção fortalece a confiança da população. Segundo ele, o programa, amparado por medidas antirretaliação, constitui um importante instrumento de integridade pública e combate à corrupção, representando um avanço estratégico para a prevenção e investigação de irregularidades.
Parte do Plano Anticorrupção
A Campanha de Proteção ao Denunciante integra o Plano Anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção.
Lançado em maio de 2023, o PAC prevê 118 ações para serem implementadas até 2026. Até o momento, 83 ações já foram concluídas, o que representa 70% do total.
Para registrar denúncias ou obter mais informações, o cidadão deve acessar a Plataforma Fala.SP: falasp.sp.gov.br.
Imagem: Governo de São Paulo/Divulgação.
A ação tem como foco orientar e conscientizar a população sobre os mecanismos existentes para proteger quem registra denúncias de irregularidades na Administração Pública Estadual. O objetivo central é garantir que todo cidadão possa contribuir com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos sem receio de retaliações.
Ferramentas de Proteção e Divulgação
A campanha foi desenvolvida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que faz parte da CGE-SP, em conjunto com a Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (Secom). A divulgação ocorrerá em redes sociais, órgãos de imprensa e por meio de parcerias institucionais.
A base legal da iniciativa são os Decretos nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023, que criam uma política específica de proteção ao denunciante de boa-fé no Estado.
Uma das principais ferramentas de proteção é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP, que é o canal oficial de denúncias do Governo. O sistema oferece um ambiente seguro e acessível para que os cidadãos registrem manifestações de forma anônima ou identificada, garantindo a proteção das informações pessoais.
O Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, destacou que a proteção fortalece a confiança da população. Segundo ele, o programa, amparado por medidas antirretaliação, constitui um importante instrumento de integridade pública e combate à corrupção, representando um avanço estratégico para a prevenção e investigação de irregularidades.
Parte do Plano Anticorrupção
A Campanha de Proteção ao Denunciante integra o Plano Anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção.
Lançado em maio de 2023, o PAC prevê 118 ações para serem implementadas até 2026. Até o momento, 83 ações já foram concluídas, o que representa 70% do total.
Para registrar denúncias ou obter mais informações, o cidadão deve acessar a Plataforma Fala.SP: falasp.sp.gov.br.
Imagem: Governo de São Paulo/Divulgação.
