Proprietários de veículos recolhidos em Mogi das Cruzes podem recuperá-los antes que sejam listados para leilão. Ao todo, estão disponíveis 3.014 veículos autuados por infração às leis de trânsito. O edital de notificação foi publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Os veículos estarão disponíveis para retirada por dez dias, após os quais serão considerados para leilão. A lista completa das unidades disponíveis para retirada, incluindo placa, número do chassi, marca e modelo, pode ser conferida no edital. Além dos proprietários, agentes financeiros, arrendatários e entidades credoras também podem requisitar os veículos. Para reaver o veículo, é preciso quitar os débitos pendentes, incluindo o valor da remoção e estadia no pátio, e regularizá-lo conforme a Resolução 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nas últimas semanas, o Detran-SP publicou editais de notificação para a retirada de 5.405 veículos em diversas cidades, incluindo Itatiba, Botucatu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Bragança Paulista, Cesário Lange, Capela do Alto e Cerquilho. Com a inclusão de Mogi das Cruzes, o total de veículos aptos para retirada chega a 8.419. Estes editais marcam a retomada dos leilões, que estavam paralisados para uma revisão geral desde setembro de 2023, visando maior transparência e lisura nas licitações. O primeiro leilão está marcado para 23 de julho, com veículos recolhidos na região de Botucatu.

Leilão de Botucatu

Serão ofertadas 418 unidades no leilão de Botucatu, incluindo veículos em condições de circulação (197) e sucatas para desmontagem e reciclagem (221). As inscrições devem ser feitas até 48 horas antes do evento no site da Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br). O leilão será realizado em três dias: 23 de julho para carros em condições de circulação, 24 de julho para sucatas aproveitáveis e 25 de julho para sucatas “inservíveis”.

Prazos para a Retirada

Os veículos não retirados no prazo de dez dias entrarão em procedimento licitatório na modalidade leilão. Contudo, o proprietário pode resgatar o veículo até a véspera do leilão, desde que todos os débitos sejam quitados, conforme o artigo 24 da Resolução 623/2016 do Contran.

Plano de Ação

Desde setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a implementação de um Plano de Ação para a retomada dos leilões com regras claras e aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado. Entre as inovações, destaca-se o recebimento direto dos valores arrecadados em uma conta do Detran-SP, a prestação de contas individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados. O objetivo é realizar futuros leilões em um ambiente virtual auditável, garantindo a transparência e a integridade do processo.

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