GOVERNO DE SP LANÇA PORTAL SOBRE ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS DE ATÉ 180 CILINDRADAS
O Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA para esclarecer dúvidas da população sobre a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. O site reúne informações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e o que fazer caso a isenção não tenha sido concedida automaticamente. Também estão disponíveis materiais de divulgação para download.
A lei, em vigor desde janeiro deste ano, pode beneficiar 4,4 milhões de motocicletas no estado, o que representa cerca de 77% da frota de motos de São Paulo. Para veículos que atendem aos critérios, o benefício é automático e não exige cadastro prévio do proprietário.
O portal pode ser acessado pelo endereço: duasrodaszeroipva.sp.gov.br.
QUEM TEM DIREITO
A isenção vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também são contemplados, desde que o contrato esteja no nome de pessoa física.
Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. Motos usadas devem ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as novas precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Nos casos de compra de moto usada, a transferência de propriedade deve ser finalizada no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Se isso não ocorrer até 31 de dezembro, o veículo passa a ficar irregular em 1º de janeiro do ano seguinte, perdendo o direito à isenção naquele ano.
Segundo dados do Governo do Estado, a frota de motos em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas.
SE A ISENÇÃO NÃO FOR APLICADA
Caso o proprietário atenda aos critérios e não tenha recebido o benefício automaticamente, será necessário solicitar a isenção pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Entre os documentos exigidos estão:
• CRLV ou CRV (frente e verso)
• RG e CPF do solicitante
• Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
• Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
• Nota fiscal, no caso de motos zero km
Após acessar o sistema, basta selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos solicitados.
RESTITUIÇÃO PARA QUEM JÁ PAGOU
Proprietários que já pagaram o IPVA, mas têm direito à isenção, receberão a restituição automaticamente, sem necessidade de fazer pedido adicional.
Foto: Divulgação/Governo de SP
