JUSTIÇA AUTORIZA RETOMADA DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM SP

JUSTIÇA AUTORIZA RETOMADA DO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM SP
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) retomará o cronograma do programa das escolas cívico-militares após decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O órgão acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e encerrou a ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital SEDUC nº 2/2025, destinado à seleção de monitores.

Com a medida, a liminar que suspendia provisoriamente os efeitos do edital foi revogada, permitindo à Seduc-SP seguir com as etapas do programa com segurança jurídica. O processo seletivo para contratação de monitores e monitores-chefes será retomado, com vagas destinadas a policiais militares da reserva.

A seleção inclui análise de títulos, avaliação da vida pregressa — com apoio da Secretaria da Segurança Pública — e entrevistas realizadas por bancas das diretorias de ensino. Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, e as convocações ocorrerão até 4 de setembro. O início das atividades está previsto para 8 de setembro, após capacitação obrigatória voltada à segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz.

No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu a escolha das 100 primeiras escolas estaduais que aderiram ao modelo cívico-militar. A seleção foi definida por consulta pública com a comunidade escolar, realizada entre março e abril, e contou com critérios técnicos de desempate devido à alta adesão.

Imagem: Divulgação/Governo de SP

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