JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ILHABELA

A 1ª Vara de Ilhabela concedeu tutela de urgência parcial em ação movida pelo prefeito Toninho Colucci contra a Sabesp e determinou a adoção imediata de medidas emergenciais para evitar novos episódios de desabastecimento de água na região norte do município. A decisão atende a um pedido da Prefeitura diante das falhas recorrentes no fornecimento registradas no fim de 2025, que afetaram moradores, comerciantes e trabalhadores.

Pela determinação judicial, a concessionária deverá regularizar o abastecimento em até 24 horas, além de manter dois caminhões-pipa de forma contínua para atendimento emergencial da população. Em feriados prolongados e períodos de alta temporada, a frota deverá ser ampliada para oito veículos. A Sabesp também fica obrigada a apresentar um cronograma permanente de manutenção preventiva do sistema de abastecimento. O descumprimento das medidas poderá resultar em multas diárias.

Segundo o prefeito Toninho Colucci, a decisão representa uma vitória para a população de Ilhabela e reforça o compromisso da gestão municipal com o acesso a um direito básico. “Buscamos a Justiça para proteger moradores, comerciantes e trabalhadores que ficaram dias sem água. Ilhabela não pode ficar refém de um serviço que deveria ser previsível e eficiente”, afirmou.

O prefeito destacou ainda que a Prefeitura já havia alertado a Sabesp sobre problemas estruturais no sistema antes das ocorrências mais graves. “Houve aviso prévio e, ainda assim, faltou ação preventiva. Agora a Justiça deixa claro que a população precisa ser respeitada”, acrescentou.

A prefeitura informou que irá acompanhar de perto o cumprimento da decisão judicial e que, se necessário, poderá atuar junto ao Ministério Público para converter o processo em Ação Civil Pública, com o objetivo de garantir soluções estruturais e definitivas para o abastecimento de água em Ilhabela.

Imagem: Divulgação/Prefeitura de Ilhabela