OPERAÇÃO BÓREAS MIRA ESQUEMA DE FRAUDE FISCAL DE R$ 443 MILHÕES EM COMÉRCIO DE AR-CONDICIONADO

OPERAÇÃO BÓREAS MIRA ESQUEMA DE FRAUDE FISCAL DE R$ 443 MILHÕES EM COMÉRCIO DE AR-CONDICIONADO
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP) deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Bóreas, voltada para desarticular um esquema de fraudes fiscais praticadas por um grupo empresarial atuante no comércio varejista de aparelhos de ar-condicionado.

O CIRA-SP é uma força-tarefa composta pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Fraudes e Magnitude do Prejuízo
O grupo empresarial investigado é classificado como devedor contumaz e possui um longo histórico de infrações relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das empresas do conglomerado acumulou mais de R$ 443 milhões em débitos tributários decorrentes de autuações fiscais estaduais. Adicionalmente, o grupo persiste com um débito com a União no montante de R$ 268 milhões.

Mobilização e Mandados
A Operação Bóreas mobilizou uma grande força-tarefa de diversas instituições e focou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências vinculadas ao grupo, localizados nas seguintes cidades:

São Paulo (SP)

Pindorama (SP)

Extrema (MG)

Rio de Janeiro (RJ)

A ação contou com a participação de 40 auditores fiscais da Sefaz-SP, 11 procuradores e 10 promotores. Além dos membros do CIRA, a operação teve apoio de auditores da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e de 40 policiais civis do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Bloqueio de Ativos
Além das medidas de natureza criminal, o CIRA-SP adotou providência judicial de natureza cível para assegurar a recuperação dos valores. Foi determinado o bloqueio de bens móveis e imóveis dos integrantes do grupo econômico, além de mais de R$ 200 milhões em ativos financeiros.

Foto: Divulgação/Governo de SP.

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