PROCON-SP LANÇA CARTILHA E VÍDEO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

PROCON-SP LANÇA CARTILHA E VÍDEO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Procon-SP lançou um vídeo educativo e uma nova edição de cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relação com o consumo. O objetivo é oferecer informações claras e acessíveis para que os cidadãos entendam a importância de proteger seus dados pessoais.

O material apresenta, de forma simples, os principais pontos da LGPD, que estabelece regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações por empresas, órgãos públicos e outras entidades. A lei, nº 13.709/2018, foi promulgada em 2018 e entrou em vigor em 14 de agosto de 2020.

A cartilha e o vídeo explicam conceitos como dado pessoal, dado sensível, consentimento e direitos do titular, trazendo exemplos práticos do cotidiano, como compras online, uso de aplicativos, telemarketing e cadastro em lojas.

Segundo o Ouvidor e Encarregado de Dados do Procon-SP, Márcio Rodrigues, “a LGPD veio para garantir mais segurança e controle para os consumidores em um mundo cada vez mais digital. Ao conhecer seus direitos, o cidadão pode agir de forma preventiva e cobrar o cumprimento da lei”.

O conteúdo também orienta sobre como agir em casos de violação, reforçando que o consumidor é o dono de suas informações e pode recorrer aos órgãos competentes para proteger seus direitos.

A cartilha está disponível para download no site do Procon-SP, na área de estudos e pesquisas, e o vídeo pode ser acessado no canal TV Procon, no YouTube. A iniciativa integra as ações de educação para o consumo promovidas regularmente pela Fundação Procon-SP.

Imagem: Divulgação/Governo de SP

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