RECÉM-NASCIDOS PASSAM A RECEBER CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL DIRETO NA MATERNIDADE EM PROJETO PILOTO DA POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil de São Paulo deu início a um projeto pioneiro no país que permite a identificação civil de recém-nascidos ainda na maternidade, com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) por meio de coleta biométrica. A iniciativa foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Programa de Identificação Civil Neonatal é coordenado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ligado ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), e tem como objetivo garantir o registro formal da criança desde os primeiros dias de vida, além de reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ao desaparecimento infantil.
De acordo com o delegado Denis Almeida Chiuratto, do IIRGD, o avanço tecnológico foi essencial para tornar o projeto viável. “A ausência de tecnologia eficiente impedia a coleta da biometria dos recém-nascidos. Agora, com escâneres de alta definição, conseguimos garantir a identificação civil do bebê ainda na maternidade”, afirmou.
O projeto piloto foi implantado no Hospital do Servidor Público Estadual, na capital, onde uma sala modelo foi estruturada com equipamentos de alta tecnologia e profissionais treinados, garantindo privacidade e segurança no processo. A coleta das papilas digitais do recém-nascido ocorre entre 12 e 24 horas após o parto, com captação da imagem para emissão da CIN.
A iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a identificação de recém-nascidos, principalmente em famílias em situação de vulnerabilidade. O novo sistema também integra os dados do bebê com as bases da Receita Federal e do gov.br, garantindo acesso à cidadania digital desde o nascimento.
Segundo a portaria, o programa funcionará em caráter experimental por 180 dias, período em que será avaliada sua viabilidade técnica e institucional. A expectativa é que, após essa fase, a ação possa ser expandida para outras maternidades do estado.
“As informações biométricas e biográficas serão protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, reforçou o delegado Chiuratto.
Imagem: SSP
