SÃO CAETANO CRIA FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (12/2) a Lei nº 6.303, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD).

O fundo tem como finalidade captar e gerir recursos destinados à promoção, financiamento e apoio de políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município.

Entre as diretrizes previstas estão a garantia do direito à acessibilidade e à mobilidade, a promoção da inclusão social, educacional e no mercado de trabalho, o apoio a iniciativas culturais e esportivas inclusivas e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas.

Os recursos do FMPD poderão ser aplicados no financiamento de programas e projetos de inclusão social e acessibilidade, no fomento a atividades educacionais, culturais, esportivas e profissionais destinadas a pessoas com deficiência, além do apoio à capacitação de profissionais que atuam no atendimento a esse público. O fundo também poderá custear ações voltadas à assistência à saúde e à reabilitação.

Foto: Gabriela Gonçalves / PMSCS