SÃO CAETANO DO SUL ABRE INSCRIÇÕES PARA AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR 2026

A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano publicou edital que regulamenta as inscrições para o Auxílio Transporte Escolar 2026. O programa oferece apoio financeiro mensal a estudantes da rede pública para custear o deslocamento entre a residência e a unidade escolar.

Podem participar alunos matriculados na rede pública de Educação Infantil ou do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) que atendam aos critérios estabelecidos em lei. Entre as exigências estão: residir no município há pelo menos dois anos; morar a no mínimo 1.000 metros da escola — distância calculada por georreferenciamento com base no menor trajeto a pé; manter frequência escolar mínima de 75%; possuir renda familiar bruta mensal igual ou inferior a quatro salários mínimos; e utilizar transporte escolar credenciado pelo município.

Caso o número de candidatos aptos ultrapasse a disponibilidade orçamentária, serão adotados critérios de priorização, considerando a menor renda familiar per capita e a maior distância entre a residência e a escola.

As inscrições devem ser feitas entre 23 de fevereiro e 1º de março de 2026, por meio do Portal da Educação. Após o preenchimento do formulário on-line, os responsáveis deverão encaminhar a documentação digitalizada para comprovação de residência e renda. O envio correto dos documentos é obrigatório para a análise do pedido.

A lista final dos contemplados será divulgada até 30 de abril de 2026 no Portal da Educação. Indeferimentos poderão ser contestados por meio de recurso no prazo de sete dias úteis, conforme previsto no edital.

O Auxílio Transporte Escolar integra as políticas municipais voltadas à permanência dos estudantes na escola e à garantia de acesso regular às aulas.

Imagem: Divulgação/Prefeitura de São Caetano do Sul