SÃO PAULO REGISTRA QUASE 50 MIL DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DESDE 2023
O Governo de São Paulo disponibiliza um serviço on-line exclusivo para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais, por meio do site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa
. Os registros podem ser feitos de forma totalmente anônima.
Desde 2023, foram contabilizadas 49,7 mil denúncias pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), sendo 20,9 mil somente no ano passado, o que evidencia o aumento da conscientização da população e o fortalecimento dos canais de denúncia.
O Estado vem ampliando as políticas de proteção animal com normas mais rígidas voltadas ao bem-estar dos pets. Em 2025, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, além de estabelecer critérios mínimos de alojamento adequado.
A legislação passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e classifica como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não respeite as dimensões compatíveis com seu porte. Tutores que descumprirem as regras estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998.
Ainda neste mês, no dia 22, o Estado reconheceu simbolicamente o “vira-lata caramelo” como relevante expressão cultural paulista, iniciativa que busca ampliar a visibilidade da causa animal.
Outro avanço é o programa Pro Pet SP, lançado em dezembro do ano passado, que prevê a realização de 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos até julho de 2026 em 256 municípios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milhões.
Além da DEPA, o Disque Denúncia segue como um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. O serviço, que começou exclusivamente por telefone, foi ampliado com plataforma digital e, desde 2016, também recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa garante sigilo e anonimato ao denunciante. As informações são analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades responsáveis para averiguação. Após o registro, o cidadão pode acompanhar o andamento da denúncia por meio de um protocolo gerado no sistema.
Imagem: Divulgação/Agência SP
