SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOGI REFORÇA CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DURANTE O CARNAVAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensifica neste período de Carnaval a campanha permanente de combate ao trabalho infantil. A ação é reforçada durante a folia devido ao aumento significativo de ocorrências, já que, conforme dados oficiais, os flagrantes tendem a crescer nesta época do ano.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), as notificações de casos de trabalho infantil aumentam, em média, 38% durante os meses carnavalescos em todo o país. Esse crescimento é impulsionado pela maior circulação de público e dinheiro, levando crianças e adolescentes a exercerem atividades como vendedores ambulantes, guardadores de carros e catadores de recicláveis, entre outras práticas inadequadas para a idade.

A Secretaria destaca que esse percentual refere-se apenas aos registros oficiais e que, diante da subnotificação, o aumento real pode ser ainda maior. Por esse motivo, equipes da Assistência Social estarão presentes em pontos de grande movimentação, especialmente nos locais que receberão desfiles e apresentações de blocos carnavalescos.

A campanha de conscientização tem início neste sábado (07/02), no Jardim Armênia, durante a apresentação do Bloco Saint Thomas, com atuação das equipes das 14h às 15h. Em seguida, a ação segue para Sabaúna, onde ocorre o pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio, das 15h30 às 17h. O encerramento do dia será em frente ao Centro Cultural, durante a passagem do bloco Combuca, das 17h30 às 18h30.

A Pasta alerta que crianças em situação de trabalho infantil ficam mais vulneráveis a outras violências, como abuso e exploração sexual, além de sofrerem prejuízos à aprendizagem, evasão escolar, exposição a esforços físicos intensos e riscos de acidentes, como atropelamentos.

Entre as principais orientações da campanha estão: não comprar produtos vendidos por crianças, não oferecer esmolas e, ao presenciar casos de trabalho infantil, realizar denúncia imediata aos órgãos competentes. A Secretaria também reforça a importância de apoiar organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além de orientar famílias e comunidades sobre esses direitos.

Apesar de aparentar solidariedade, dar dinheiro ou adquirir produtos vendidos por crianças acaba perpetuando o ciclo do trabalho infantil, estimulando sua permanência nessa condição e ampliando a exposição a diversos riscos.

Além da perda de uma infância plena, com acesso ao brincar e à educação, o trabalho precoce pode gerar impactos físicos, psicológicos e econômicos duradouros. Entre os prejuízos mais comuns estão cansaço excessivo, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias, problemas respiratórios e lesões corporais. No aspecto econômico, estudos apontam que quanto mais cedo ocorre a entrada no mercado de trabalho, menor tende a ser a renda ao longo da vida adulta, alimentando o ciclo da pobreza e da desigualdade social.

Dados do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que, em 2024, cerca de 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil no mundo, sendo 54 milhões em atividades perigosas. No Brasil, houve queda de 23% desde 2016, mas ainda existem aproximadamente 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa condição, com maior incidência nas regiões Norte e Nordeste. Em 65% dos casos, as vítimas são crianças pretas ou pardas.

A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14. Também é vedado, antes dos 18 anos, qualquer trabalho noturno, insalubre ou perigoso. A Secretaria lembra ainda que, quando tarefas domésticas interferem no estudo, descanso ou lazer, também configuram trabalho infantil.

A Prefeitura reforça que é direito de crianças e adolescentes estar na escola, fortalecer vínculos familiares e comunitários, construir sonhos e desenvolver seus talentos. A proteção desses direitos é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DURANTE O CARNAVAL

📞 Números para denúncia:
– Abordagem Social (SEASCA): (11) 97185-0076
– Disque 100 – Direitos Humanos
– Ministério Público do Trabalho: (11) 3650-7700

Conselhos Tutelares:
– Braz Cubas: (11) 4798-6959
– Centro: (11) 4798-6995
– Cezar de Souza: (11) 4798-7426
– Jundiapeba: (11) 4794-1312

Foto: Divulgação/PMMC