TARCÍSIO SANCIONA LEI QUE CRIA PROTOCOLO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM UNIVERSIDADES
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (16) a lei 18.429/2026, que institui o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher nas universidades. A medida altera a legislação estadual e estabelece diretrizes para prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e tratamento adequado de denúncias em instituições de ensino superior.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e determina que universidades públicas e privadas do estado adotem protocolos específicos de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as medidas previstas estão ações educativas de conscientização, orientação para a recepção de denúncias e a criação de mecanismos que garantam acolhimento e proteção às vítimas. A lei também exige a divulgação clara dos canais de denúncia e a atuação imparcial das equipes responsáveis pela apuração dos casos.
A norma considera como violência contra a mulher qualquer conduta, presencial ou virtual, que configure agressão física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual. As regras deverão ser aplicadas a toda a comunidade acadêmica, incluindo estudantes, professores, gestores e funcionários, em cursos de graduação e pós-graduação.
A nova legislação entra em vigor em até 90 dias após a publicação, prazo para que as instituições se adequem às exigências.
O texto recebeu vetos parciais em trechos que poderiam representar interferência na autonomia universitária, além de pontos que previam punições com base no Código de Defesa do Consumidor e regulamentação pelo Legislativo.
Foto: Divulgação / Governo de SP
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e determina que universidades públicas e privadas do estado adotem protocolos específicos de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as medidas previstas estão ações educativas de conscientização, orientação para a recepção de denúncias e a criação de mecanismos que garantam acolhimento e proteção às vítimas. A lei também exige a divulgação clara dos canais de denúncia e a atuação imparcial das equipes responsáveis pela apuração dos casos.
A norma considera como violência contra a mulher qualquer conduta, presencial ou virtual, que configure agressão física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual. As regras deverão ser aplicadas a toda a comunidade acadêmica, incluindo estudantes, professores, gestores e funcionários, em cursos de graduação e pós-graduação.
A nova legislação entra em vigor em até 90 dias após a publicação, prazo para que as instituições se adequem às exigências.
O texto recebeu vetos parciais em trechos que poderiam representar interferência na autonomia universitária, além de pontos que previam punições com base no Código de Defesa do Consumidor e regulamentação pelo Legislativo.
Foto: Divulgação / Governo de SP
