AUXÍLIO-ALUGUEL OFERECE R$ 500 A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SÃO PAULO
Mulheres em situação de violência doméstica que precisam deixar suas casas podem solicitar o Auxílio-Aluguel oferecido pelo Governo de São Paulo. O benefício, concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SEDS), garante o pagamento de R$ 500 mensais para ajudar no custeio de uma moradia temporária.
O auxílio é pago inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, mediante avaliação técnica. A iniciativa busca oferecer condições para que as beneficiárias reconstruam suas vidas com mais segurança e autonomia.
Para ter acesso ao benefício, é necessário residir no Estado de São Paulo, possuir medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha, comprovar situação de vulnerabilidade social e ter renda familiar, antes da separação, de até dois salários mínimos.
A solicitação deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município onde a vítima reside. Nas cidades que ainda não oferecem atendimento direto para o programa, o pedido pode ser encaminhado pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
Entre os documentos exigidos estão RG ou CNH, comprovante de renda, cópia da medida protetiva, comprovante de residência no Estado de São Paulo e documento emitido pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou pela rede de Assistência Social.
Após a aprovação do cadastro, o benefício é depositado em uma conta Poupança Social aberta no Banco do Brasil. Mulheres cadastradas até o dia 30 de cada mês recebem o pagamento até o dia 10 do mês seguinte.
Além do auxílio financeiro, as beneficiárias são encaminhadas para serviços da rede de proteção e acolhimento psicossocial. Atualmente, 593 municípios paulistas já aderiram ao programa.
O Estado também disponibiliza outros serviços de apoio, como a Casa da Mulher Paulista, que oferece orientação jurídica, atendimento psicossocial e encaminhamento à rede de proteção. Para casos de risco iminente, há ainda o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, destinado a mulheres que necessitam deixar imediatamente suas residências.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Informações e orientações sobre violência contra a mulher também podem ser ser obtidas pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180.
Foto: Divulgação/Governo de SP
